Prefeitura de Lagoa de Dentro é acusada de empossar candidata não aprovada em concurso público
O atual prefeito do Município de Lagoa de Dentro precisa explicar porque não instaurou o devido processo administrativo, na forma da lei
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito da cidade de Lagoa de Dentro, Jose Pedro da Silva, para apresentar sua defesa sobre uma denúncia enviada por Maria Jose Costa de Lima. Segundo a denúncia, Hellen Sabrina do Nascimento Silva empossada indevidamente no cargo de assistente social, mesmo seu nome não constando na lista dos aprovados no concurso público realizado para preenchimento da vaga.
A assistente social recorreu à justiça alegando que não houve o contraditório, que não teve direito a defesa e que, por meio de liminar, foi reintegrada ao cargo. A liminar foi prontamente atendida pela prefeitura, na gestão do prefeito José Pedro da Silva, Zezinho da Rapadura, tio do prefeito na época da denúncia, Fabiano Pedro, que sequer recorreu da liminar uma vez que todos na gestão têm pleno conhecimento de que a candidata não foi aprovada no concurso público.
O atual prefeito do Município de Lagoa de Dentro precisa explicar porque não instaurou o devido processo administrativo, na forma da lei, para a exoneração da servidora, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas, porque não recorreu da decisão liminar emanada da justiça determinando a reintegração da servidora no cargo que foi demitida e como se encontra a situação da servidora nomeada irregularmente.