O Tribunal de Justiça, através do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucena, no Litoral da Paraíba, para o biênio 2023/2024. Com isso, a diretoria eleita para esse período está destituída.
A decisão também inclui a a realização de novas eleições nos moldes regimentais, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal.
A ação que pediu a anulação da eleição foi movida pelo popular Gilberto Gomes da Silva Neto que contestou a forma como foi antecipado o pleito. “O agravante alegou que o ato administrativo que antecipou as eleições da mesa diretora para o segundo biênio não observou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, acarretando a sua nulidade absoluta”, diz trecho do processo.
