O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar a prática de nepotismo por parte da Prefeitura de Lucena e também da Câmara Municipal. A ação está com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ronaldo José Guerra.
Para abrir formalizar a abertura do inquérito civil, o magistrado considerou o que ele aponta como “fortes indícios de malversação de recursos públicos por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal de Lucena, no que atine à prática de nepotismo na contratação de serviços pelas edilidades, em ofensa aos postulados constitucionais da impessoalidade, moralidade e igualdade”.
Ele também levou em conta “que a ilegalidade em tela, além de lesiva ao erário, enseja, em tese, a responsabilização dos representantes do Parlamento Mirim Lucenense e da Municipalidade no âmbito cível, por ato de improbidade administrativa, em infringência ao disposto no art. 37, da Constituição da República”.
O promotor Ronaldo José Guerra quer, com o andamento da ação, apurar os fatos, com a colheita de elementos e provas aptos a embasar eventual Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com o Ressarcimento ao Erário a ser juizada, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, aqueles que se beneficiaram de forma ilícita com as contratações.
