Os municípios da Paraíba devem receber R$ 236 milhões após aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação. A PLN foi aprovada na noite desta quinta-feira (9).
Os valores são destinados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal, de modo a compensar os impactos financeiros causados em 2023 pela redução dos valores transferidos aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS.
Com a aprovação do projeto lei, o Governo Federal deve transferir aos municípios, em até 30 dias, após a publicação da referida normativa a compensação financeira do FPM, definida como a diferença nominal entre os valores creditados do FPM entre julho, agosto e setembro. O Governo do Estado da Paraíba, também vai ser compensando pelas perdas do FPE e ICMS.
O texto original, apresentado pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
