Aprovada no Senado na última semana e aguardando nova análise na Câmara dos Deputados, a reforma tributária pode resultar em um aumento nos custos de serviços em geral. A proposta, que busca compensar a cobrança de impostos, prevê uma tributação com alíquota de IVA dual, estimada em 25%, impactando especialmente as empresas prestadoras de serviço.
O Senado incluiu algumas categorias na lista de serviços com alíquota reduzida em 60%, como os segmentos de comunicação institucional e eventos. Serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos, enquanto transporte coletivo e algumas agências de viagem terão regimes específicos.
A redução de 60% na alíquota também se aplica a serviços essenciais como transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.
Em audiência na Câmara, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que outros fatores, como o crescimento econômico e o fim da cumulatividade, deverão compensar as alíquotas mais altas. A simplificação do sistema e a redução do litígio também são apontadas como benefícios que estimularão os serviços.
A reforma tributária impactará também serviços de internet, incluindo empresas de streaming, aplicativos de transporte e entrega de alimentos, que pagarão alíquotas mais elevadas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução no preço da energia elétrica compensará esses aumentos.
Outro ponto relevante é a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas, alimentos com excesso de açúcar ou sal. A alíquota será determinada posteriormente à reforma tributária.
A reforma também introduz alterações na tributação de heranças e doações, tornando a alíquota progressiva e permitindo a cobrança sobre heranças vindas do exterior. Entidades sem fins lucrativos com finalidade pública e social serão isentas, conforme decisão do relator da reforma na Câmara.
A possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, está prevista na reforma, com detalhes a serem definidos por lei complementar. O Senado ampliou o benefício, incluindo cashback na conta de luz e no botijão de gás para as famílias mais pobres.
A reforma tributária, embora apresente desafios, busca criar um cenário econômico mais equitativo e eficiente, conforme argumentam seus defensores. O debate sobre seus impactos continua enquanto a proposta avança no Congresso.
Com Agência Brasil
