As indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República, respectivamente, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (27) iniciam um processo de avaliação das escolhas – que passa pelo Senado Federal.
Por lá, Dino e Gonet serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes (ao todo, dois terços do Senado).
Os nomes também serão votados – tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado. Só após a aprovação em plenário, a PGR e o STF poderão marcar a data das posses.
No caso de Gonet, a indicação para procurador-geral da República vale por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
No caso de Dino, o mandato no STF é “vitalício”, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Flávio Dino tem 55 anos e, se empossado, poderá seguir no cargo até abril de 2043.
As escolhas de Lula para os dois postos levaram semanas – e a indicação, nos dois casos, é vista como estratégica pelo governo.
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos individuais. Neste contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, a depender do caso.
A escolha do nome é estratégica porque o PGR é a autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. Cabe a ele, por exemplo, propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado – presidente da República, parlamentares, governadores (veja detalhes mais abaixo).
Já o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país, tem o dever de zelar pela Constituição e julgar autoridades com o chamado “foro privilegiado” – inclusive, a partir das ações abertas pela PGR.
Na composição atual, o STF tem conseguido ampla maioria para temas de defesa da democracia e combate às fake news por exemplo. Em outros temas sensíveis, como drogas e aborto, o placar é dividido, e um único ministro pode ser decisivo para mudar o placar das análises.
Confira, abaixo, como deve ser o rito das indicações de Dino e Gonet, respectivamente, ao STF e ao comando da PGR:
- O presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal indicando o nome – o documento também é publicado no Diário Oficial da União.
- Uma vez recebido no Senado, o documento é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
- Na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema.
- O relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado.
- Haverá uma sabatina na CCJ, na qual o indicado responde a perguntas dos parlamentares.
- O relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
- Aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado.
- O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos “sim”).
- O presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República.
- O decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse.
