O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, aprovou nesta sexta-feira (19) uma série de recomendações para uso de câmeras nas fardas de agentes de segurança pública e privada, entre eles policiais.
A Paraíba já está em fase de testes para a definição das câmeras que serão utilizadas nos uniformes dos policiais e o Estado deve adquirir os dispositivos após esta fase. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds).
A ideia, segundo o Conselho, é traçar um norte, por meio de uma política nacional, para uma possível padronização do uso do equipamento entre os profissionais da área de segurança. Além disso, o ‘protocolo’ visa diminuir a resistência dos estados à medida.
De acordo com o Ministério da Justiça, a recomendação ainda será apresentada ao ministro Flávio Dino, que decidirá pela validade do texto e possivelmente deve encaminhá-lo para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Em 2023, o governador João Azevêdo já defendia a instalação de câmeras nos fardamentos dos policiais. À época, o gestor afirmou que os dispositivos acoplados ao uniforme garantem a segurança de quem é abordado, mas também protegem os policiais que estarão resguardados caso sejam acusados de erros que não cometeram.
Na mesma ocasião, durante o evento de comemoração dos 191 anos da Polícia Militar, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, o chefe do Executivo ressaltou que há alguns passos a serem seguidos pelos policiais antes de utilizar as câmeras.
Segundo ele, para a utilização dos equipamentos, é necessário, primeiro, que os policiais sejam submetidos a treinamento específico e que eles possuam certificados de preparação e tecnologia para o trabalho.
