O senador Efraim Filho, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (26), disse que o Brasil não está preparado para a descriminalização das drogas. O parlamentar que é o relator da PEC das drogas no Senado disse que o assunto é complexo e afeta uma tríade como família, segurança pública e saúde.
“A decisão do STF se afasta do que pensa a sociedade, já que 70% dos brasileiros são contrários, principalmente por ela impactar três pilares de nossa vida, família brasileira, saúde pública e a segurança”, disse ao defender que o tema deve ser discutido no Congresso e não no Supremo Tribunal Federal.
A quantidade da droga que poderá ser portada por indivíduo sem caracterizar crime ainda será decidida em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). A decisão dos ministros vai guiar a atuação de todos os juízes do país e deve impactar, de maneira imediata, pelo menos 6.345 processos.
Com essa decisão, a partir de agora, o usuário não será alvo de inquérito policial e nem será fichado, no entanto poderá ser punido com advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a cursos. Os ministros ainda vão definir quais medidas e quem vai aplicá-las.
O STF também deve estabelecer nesta tarde a quantidade de maconha que vai diferenciar o traficante do usuário da droga e fixar as orientações que devem ser seguidas por todos os tribunais do país, já que o caso teve repercussão geral reconhecida.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber (que já se aposentou), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia fixaram como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha.
Cristiano Zanin e Nunes Marques sugerem 25 gramas. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Dias Toffoli acham que essa definição cabe ao Congresso, ao Poder Executivo ou à Anvisa. Diante da falta de consenso, os ministros devem buscar um meio-termo.
Redação com CNN
