O transporte público intermunicipal na Paraíba passa a ser gratuito em dias de eleições. A informação está em uma lei que consta na edição desta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O projeto que deu origem a lei, foi proposto pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
Segundo prevê a nova lei, “fica instituída a oferta gratuita de transporte intermunicipal aos eleitores, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço, nos dias de realização da votação dos pleitos eleitorais”.
Para ter acesso a gratuidade, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou E-título, por meio do aplicativo.
A gratuidade será oferecida nas 24 (vinte e quatro) horas do dia do pleito.
Segundo prevê a lei, as concessionárias e permissionárias de transportes intermunicipais não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral.
O desrespeito a nvoa lei enquadrará os infratores nas penalidades previstas no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
