A juíza Daniere Ferreira de Souza, da 73ª Zona Eleitoral, condenou e multou, em R$ 58.205,00, o dono de um perfil no Instagram que divulgou uma enquete como se fosse pesquisa eleitoral. A condenação foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14).
A condenação aconteceu em análise a uma denúncia feita pelo Republicanos. O documento mostra que Luciano Ramos da Silva usou o perfil pessoal no Instagram para divulgar dados de uma enquete como pesquisa.
Nela, a candidata Adelma Cristovam estaria à frente de Leonardo Barbalho na corrida pela Prefeitura de Pitimbu. Além disso, ele teria feito propaganda negativa contra o candidato Leonardo Barbalho.
Na análise da denúncia, a juíza reconheceu a ação do Republicanos e aplicou a Luciano Ramos multa de R$ 53.205,00 pela divulgação de enquete como se fosse pesquisa eleitoral e R$ 5 mil por divulgação de propaganda eleitoral extemporânea negativa. O prazo para retirada do material do ar é de 24 horas.
Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada ajuizou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 25 mil.
A juíza também determinou a intimação do Instagram. Na decisão, ela mandou o Instagram remover o vídeo, caso Luciano Ramos não tenha feito. Se houver descumprimento, ela fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 50 mil.
Veja abaixo a decisão da juíza:
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