O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos de feminicídio, os condenados devem começar a cumprir a pena imediatamente, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo. A mudança visa garantir que a justiça seja aplicada de forma mais rápida e eficaz.
A promotora de Justiça Artemise Leal explicou que, antes da decisão, o réu, mesmo condenado, poderia permanecer em liberdade enquanto recorresse da sentença. “Agora, com a condenação do Tribunal do Júri, que é responsável por julgar crimes contra a vida, o réu já inicia o cumprimento da pena de prisão“, afirmou.
Segundo a promotora, a medida tem o objetivo de combater a sensação de impunidade e evitar que o condenado utilize o tempo dos recursos judiciais para fugir. “Antes, o condenado aguardava todos os recursos em liberdade. Agora, com a nova decisão, ele já é recolhido imediatamente após a condenação”, explicou Artemise.
Segundo a promotora, a decisão do STF fortalece o combate ao feminicídio e outros crimes graves contra a vida, dando mais celeridade ao cumprimento das penas e garantindo uma aplicação mais efetiva da justiça.
