O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, determinou, no último sábado (14), a permanência do Partido Liberal na coligação “Uma Chance Para o Novo Tempo”, encabeçada pelo comunicador Nilvan Ferreira, candidato a prefeito pelo Republicanos.
A agremiação de Valdemar Costa Neto havia realizado convenção partidária e deliberado pelo apoio a Ferreira no final de julho. No início de agosto, porém, a ala liderada pelo deputado federal Cabo Gilberto, ex-aliado de Nilvan, articulou junto à Executiva Nacional intervenção no diretório de Santa Rita, resultando numa nova convenção da sigla e retirada da aliança com Republicanos.
O PL argumentou, junto à Justiça Eleitoral, que uma resolução administrativa impedia a presença da legenda em espaços onde havia partidos de esquerda.
Na decisão, o magistrado apontou que a medida foi tomada pelo partido apenas em 31 de julho, ou seja, dois dias após a convenção que havia confirmado a aliança com o Republicanos em Santa Rita.
“Observe-se que, ainda que se possível fosse validar a questionada RESOLUÇÃO, o ATO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, em questão, foi realizado em 29 de julho de 2024 – portanto DOIS (02) DIAS antes da lavratura da referida RESOLUÇÃO, e como os efeitos da mesma só passou a produzir eficácia, após a sua publicação – logo por uma questão LÓGICA E DE TÉCNICA JURÍDICA, A RESOLUÇÃO NÃO PODERIA ALCANÇAR O ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO QUE REALIZADO FOI NO DIA 29 DE JULHO DE 2024”, assinala.
“Em face do exposto, e por tudo que nos autos constam, em harmonia com o parecer Ministerial, julgo improcedente o pedido formulado pelo Partido Liberal do município de Santa Rita, mantenho legalizado o ato da convenção partidária celebrado no dia 29/07/2024 entre Partido Liberal (PL) e Partido Republicanos”.
Blog do Wallison Bezerra
