A defesa da vereadora Raissa Lacerda (PSB) apresentou, na tarde desta quinta-feira (26), um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a prisão preventiva da parlamentar no âmbito da Operação Território Livre, que apura a suspeita de aliciamento violento de eleitores. Lacerda está detida desde a semana passada na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa.
A defesa argumenta à Corte a decisão da vereadora desistir de disputar à reeleição, o que acabaria com a tese de que ela poderia, segundo a defesa, usar o cargo para influenciar nas eleições de João Pessoa neste ano.
“Considerando todos os argumentos já apontados, os quais demonstram, por si só, que a segregação é totalmente desprovida de motivação, diante do constrangimento ilegal sofrido pela paciente, esta optou por renunciar ao seu direito constitucional de disputar o pleito de 2024, ato este que restou motivado, especialmente, pela injusta prisão que lhe foi decretada”, afirma o pedido.
“Se a medida [prisão] já era drástica e desproporcional antes mesmo da renúncia da paciente, após tal fato se tem uma decisão ainda mais carente de fundamentação, quando sua preocupação seria a da participação da paciente no pleito de outubro de 2024, situação a qual já não mais se observa possível”
A defesa pede que, caso o TSE não entenda que pode-se revogar a prisão, que decrete medidas cautelares, para que Raíssa Lacerda deixe o presídio. “Na remota hipótese de não se revogar de imediato a prisão cautelar por ser manifestamente ilegal, a Paciente concorda em se submeter a quaisquer medidas cautelares diversas à prisão oportunamente decretadas por Vossas Excelências”, assinala.
Além do recurso no TSE, a defesa de Raíssa também peticionou, junto à 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, a liberdade da parlamentar
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