O desembargador Oswaldo Trigueiro Filho declarou ilegalidade na análise do material apreendido na casa da primeira-dama de João Pessoa. Lauremília Lucena foi presa durante uma operação que investiga crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal.
De acordo com o relator da reclamação, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou o procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado.
Com isso, o desembargador determinou a suspensão da análise do material apreendido na casa do prefeito Cícero Lucena, por entender ser irregular, visto que somente o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) poderia autorizar o ato investigatório.
O desembargador também determinou a notificação imediata à Delegacia da Polícia Federal sobre a decisão e também abriu prazo de 24 horas para vista dos autos ao procurador regional eleitoral para emissão de parecer.
