A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que proíbe o uso de celulares dentro da sala de aula e no intervalo de escolas públicas e privadas na educação básica.
De acordo com a matéria, o uso do equipamento será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
O texto tem autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tramita na Câmara desde 2015. Ao votar favorável ao projeto o relator da matéria, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), explicou que o objetivo é proteger crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social.
O porte dos aparelhos eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
