O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a norma que ampliava o alcance da fiscalização sobre as operações financeiras dos brasileiros. A medida, que passou a valer no início de janeiro, gerou grande repercussão nas redes sociais e uma onda de informações falsas sobre o tema.
A norma incluía dados de instituições de pagamento – como carteiras digitais e pagamentos feitos por aproximação, com celulares ou relógios – nas informações que a Receita Federal poderia acessar. Operações realizadas via maquininhas de cartão também seriam monitoradas.
De acordo com o secretário, a revogação busca evitar a propagação de boatos e interpretações equivocadas.
O que dizia a norma?
A medida determinava que instituições de pagamento informassem a Receita sobre as movimentações financeiras quando elas ultrapassassem os seguintes limites: R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas; R$ 15 mil, para empresas.
Esses valores seriam contabilizados para cada tipo de operação (como PIX, pagamentos ou investimentos) ao longo de um mês. A norma complementava um sistema já usado pela Receita, que até então recebia dados de movimentações financeiras realizadas por bancos tradicionais, públicos ou privados.
Informações falsas
Após a publicação da norma, surgiu um boatoafirmando que qualquer transação acima de R$ 5 mil seria taxada, o que é incorreto. Essa desinformação gerou dúvidas entre a população e motivou a revisão da medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação também é uma resposta para evitar judicializações desnecessárias. “O objetivo é preservar a verdade e evitar mentiras. Estamos agindo para combater as fake news e proteger os contribuintes”, declarou.
Por que a norma foi cancelada?
Segundo o governo, a principal razão para a revogação é a necessidade de combater a desinformação e evitar o desgaste da Receita Federal, especialmente em relação à confiança dos cidadãos. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também destacou que medidas serão tomadas contra os responsáveis pela disseminação de boatos sobre o assunto.
Com o cancelamento da norma, seguem valendo as regras anteriores, que já permitem à Receita acessar informações financeiras em situações específicas, como movimentações bancárias em PIX, aplicações financeiras e investimentos.
