O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações para proteger os direitos da comunidade tradicional de pescadores de Barra de Mamanguape, no município de Rio Tinto, litoral norte da Paraíba.
Os documentos foram enviados à Prefeitura de Rio Tinto, ao ICMBio, à Sudema, ao Ibama e ao cartório local. Uma das recomendações orienta os órgãos a não autorizarem obras, licenças ambientais ou qualquer ato administrativo que afete a área sem consulta prévia ao MPF. A outra pede que a prefeitura e o cartório se abstenham de praticar atos relacionados à regularização, venda ou registro de imóveis no território tradicional da comunidade, incluindo a suspensão de documentos como alvarás, certidões, guias de ITBI e registros de propriedade.
As medidas respondem a denúncias da própria comunidade sobre invasões, turismo desordenado, especulação imobiliária e ameaças ao modo de vida tradicional. Entre os impactos relatados estão o bloqueio de acesso ao mangue e à praia, o comprometimento do abastecimento de água e o aumento de conflitos no território.
Reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a comunidade é formada por descendentes de indígenas Potiguara e outros povos, com vínculo histórico com o território há mais de um século. A pesca artesanal e o uso sustentável do estuário do rio Mamanguape são pilares da sua identidade cultural.
Um parecer técnico do MPF alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional, destacando a necessidade urgente de regularização fundiária para garantir a permanência da comunidade e a preservação de sua cultura.
A região integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, criada em 1993, onde vive o peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção. O avanço de empreendimentos privados e o turismo descontrolado também colocam o ecossistema em risco.
A comunidade está oficialmente cadastrada na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), coordenada pelo MPF, e realiza ações para difundir o uso da ferramenta entre outras comunidades paraibanas.
As recomendações foram emitidas em 22 de abril e os órgãos têm 20 dias para informar se irão acatar as medidas.
