O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para prefeito da cidade de Catolé do Rocha explicar supostas irregularidades em compra de mais R$ 5 milhões em combustíveis e óleos lubrificantes para manutenção da frota da cidade.
Lauro Adolfo Maia Serafim deve prestar esclarecimentos sobre a Dispensa nº 00040/2024. Também foram convocados pelo Tribunal o Secretário de Administração do Município, Adeildo Evangelista de Sá, e o diretor Geral de Licitações, João Patrício Vieira Alves.
O Tribunal julgou procedente uma denúncia de dispensa irregular e recomendou a imediata comunicação ao Ministério Público Estadual (MPE).
O denunciante aponta supostas irregularidades e um possível favorecimento a empresa Aut Posto Bom Jesus LTDA, consagrada vencedora do Pregão Eletrônico 00066/2024, referente aos itens gasolina comum (R$ 3,59), diesel comum (R$ 3,791) e diesel S-10 (R$ 3,83).
Entretanto, concluiu-se que as propostas apresentadas não poderia ser executada e a licitação foi revogada, sem que fosse observado a ordem de classificação de demais licitantes para a continuidade do certame. Esse fato violaria o princípio da legalidade e as normas do edital, além de afrontar à jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União.
Além disso, a denúncia aponta que, em ato contínuo, a gestão municipal publicou o edital da Dispensa de Licitação 40/2024, em 26 de dezembro de 2024, com abertura prevista para 30 de dezembro de 2024.
Esses prazos favoreceriam a empresa vencedora, violando o princípio da competitividade e prejuízo aos cofres públicos, contrariando, ainda, disposto no 83º, do art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, que requer a observância de um prazo mínimo de três dias.
Catolé do Rocha
Catolé do Rocha é um município do estado da Paraíba, localizado no sertão paraibano. A cidade tem cerca de 30.000 habitantes e é conhecida por sua indústria de alumínio, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e por ser a cidade natal do cantor Chico César.
Catolé do Rocha está localizada na microrregião de Catolé do Rocha e na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento.
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