O POVÃO NÃO PAGA IOF NO BRASIL E NEM NA CHINA – Prof. Paulo Palhano

O que houve foi uma paulada na cabeça de quem mais precisa do amparo social do governo federal._

[1] _Paulo Palhano_

Nos últimos dias, a imprensa e parte dos analistas políticos têm interpretado as votações [dia 17.06] na Câmara e no Senado como uma “derrota” do governo Lula. Mas a pergunta que importa é: foi uma derrota do governo ou uma derrota do povo brasileiro?

Vamos aos fatos: Eis algumas propostas do governo que foram rejeitadas:

1. Aumento da taxação das apostas eletrônicas (bets) — de 12% para 18%: rejeitado.

2. Aumento da taxação das fintechs, elevando a alíquota da CSLL de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais: derrotado.

3. Fim da isenção do IR sobre LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e do agronegócio): rejeitado.

4. Aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas grandes empresas — de 15% para 20%: rejeitado.

5. Criação de uma alíquota de 5% sobre títulos incentivados como LCI e LCA (hoje isentos): rejeitado.

Enquanto isso, foram aprovados ou mantidos diversos benefícios a setores específicos:

6. Fundo Partidário: ganho real com reajuste pela inflação desde 2016.

7. Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário: isenção de registro retomada.

8. Agrotóxicos e Licitações: retorno de regras mais flexíveis e redução de controle.

9. Pesquisas com Seres Humanos: vetos derrubados, afetando povos indígenas.

10. Infraestrutura Verde e Autopeças: incentivos retomados.

11. Licenciamento para Atividades Espaciais: prazo máximo imposto para licenças ambientais.

12. Revisão de Benefícios Sociais (como o BPC): derrubada da reavaliação obrigatória.

13. Lei de Diretrizes Orçamentárias: retomados oito trechos vetados.

14. Indenização às vítimas do Zika: vetos que garantiam pensão e indenização foram derrubados.

15. Marco da Energia Offshore: aprovação de trechos que podem impactar tarifas de luz em até R$ 197 bilhões.

16. Isenção para FIIs e Fiagros: rejeitada a tributação desses fundos.

17. Programa de Transição Energética (PATEN): também rejeitado.

Essas propostas, se aprovadas, permitiriam ao governo arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões, para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025 — uma meta que já exigiu o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas este ano.

Então, o que está em jogo? 

Esses ajustes não visavam taxar o povo pobre, mas sim corrigir distorções, fazendo com que quem lucra bilhões também contribua com o país.

Agora, algumas perguntas precisam ser feitas:

1ª pergunta política:

Quem faz aplicação financeira no exterior para escapar do IOF? É o povo ou os muito ricos?

2ª pergunta política: 

Se o governo tiver que cortar programas sociais para cumprir a meta fiscal, quem será atingido?
Resposta: as famílias que vivem com o Bolsa Família, o BPC, o Minha Casa Minha Vida.

3ª pergunta política: 

Você conhece algum trabalhador, agricultor, professora ou entregador que seja dono de casa de aposta (bet)?

4ª Pergunta:
E se o Ministro Flávio Dino tivesse liberado as emendas PIX. E, por conseguinte o governo tivesse pago as emendas PIX aos deputados e senadores? Será que o placar seria o que assistimos?

A verdade é que há muitos “jabutis” nessas votações — medidas escondidas em meio a outras para beneficiar grupos poderosos.

É hora de dizer com clareza: o que está sendo derrotado não é apenas um governo, é um projeto de justiça tributária e proteção social.

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[1] Paulo Palhano
Sociólogo e Prof. da UFPB.