MPF determina retirada de comerciantes ilegais e controle do tráfego de veículos na faixa de areia das praias de Lucena
Em reunião no último dia 24 de julho, o órgão e a prefeitura estabeleceram prazos e medidas concretas para proteção ambiental.
O Ministério Público Federal determinou a retirada de comerciantes ilegais das áreas de restinga e a intensificação do controle do tráfego de veículos nas faixas de areia das praias do município de Lucena, no litoral norte da Paraíba. Em reunião no último dia 24 de julho, o órgão e a prefeitura estabeleceram prazos e medidas concretas para proteção ambiental.
A Prefeitura de Lucena se comprometeu em formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, visando a retirada dos comerciantes que atuam irregularmente na faixa litorânea. Segundo o órgão, esses comerciantes deverão desmontar suas estruturas até o dia 29 de agosto de 2025.
A partir de 1º de setembro, a desocupação desses espaços será realizada por representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Ambiental e do Policiamento Turístico.
G1
