A Câmara Municipal de Capim realizou, na tarde da última quarta-feira (11), Sessão Extraordinária para apreciação de matérias de relevante interesse público, ocasião em que foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os vencimentos dos servidores integrantes do Magistério Público Municipal.
A proposição assegura reajuste remuneratório no percentual de 6% (seis por cento), extensivo a todos os níveis e classes da carreira do magistério, conforme disposto nos anexos que integram a norma aprovada. O texto estabelece, ainda, que os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026, garantindo a recomposição salarial desde o início do exercício.
Antes de ser submetida ao plenário, a matéria foi analisada pelas comissões competentes da Casa Legislativa, que emitiram pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação orçamentária, atestando a regularidade formal e material da proposição.
Durante a discussão, foi ressaltado que o percentual concedido pelo Município de Capim supera o índice estabelecido nacionalmente pelo Governo Federal para o piso do magistério em 2026, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento da política educacional no âmbito local.
Os parlamentares destacaram que a medida representa não apenas a recomposição salarial, mas também o reconhecimento da importância estratégica dos professores para o desenvolvimento do município. A valorização do magistério é elemento essencial para a melhoria da qualidade do ensino, para a estabilidade das equipes escolares e para o cumprimento das metas educacionais.
O Projeto de Lei nº 006/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, evidenciando o consenso da Casa Legislativa quanto à relevância da matéria.
Com a aprovação, o texto segue para os trâmites legais subsequentes, consolidando mais um avanço na política de valorização dos servidores públicos municipais, especialmente daqueles que atuam diretamente na formação educacional das futuras gerações de capienses.
Assessoria
