O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a apresentação de atestado médico para participação em corridas de rua na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20).
A proposta era de autoria do vereador Bosquinho (PV) e havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2025.
O que previa o projeto
O texto determinava que todos os participantes apresentassem declaração de aptidão física emitida por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Também estavam previstas penalidades para os organizadores que descumprissem a norma, incluindo advertência, multa de R$ 5 mil e até suspensão da autorização para realização do evento.
Motivo do veto
Na justificativa, o prefeito argumentou que a definição de requisitos para participação em atividades esportivas e a regulamentação de eventos públicos são atribuições do Poder Executivo.
Segundo Cícero Lucena, ao estabelecer rotinas administrativas e impor deveres de fiscalização, o Legislativo invade competência privativa da gestão municipal.
O gestor também apontou possível restrição ao acesso da população às práticas esportivas. Para ele, a exigência anual de declaração médica poderia criar barreiras à participação e desestimular a prática das corridas de rua.
Próximos passos
Com a publicação do veto, a matéria retorna à Câmara Municipal de João Pessoa. Os vereadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo. Para rejeição do veto é necessária maioria absoluta dos parlamentares.
