A Justiça da Paraíba homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e Arthur José Rodrigues de Farias, filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias, no caso do atropelamento que provocou a morte do zelador Maurílio Silva de Araújo, ocorrido em junho do ano passado.
A homologação foi determinada pela juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, da 2ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, durante audiência realizada nesta quarta-feira (4). Com a validação do acordo, Arthur deixa de responder criminalmente pelo caso, desde que cumpra todas as condições estabelecidas.
Entre as medidas previstas está o pagamento de R$ 50 mil como indenização à família da vítima. O acordo também prevê a doação equivalente a dois salários mínimos para a instituição Casa da Criança com Câncer, em João Pessoa. Os valores deverão ser pagos em quatro parcelas mensais.
Outra determinação imposta pela Justiça é a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do investigado por um período de seis meses.
No acordo, Arthur José Rodrigues de Farias admitiu a prática dos crimes previstos nos artigos 302, 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele também deverá apresentar, mensalmente, à Vara de Execução de Penas Alternativas, a comprovação de que está cumprindo as condições estabelecidas.
O zelador Maurílio Silva de Araújo foi atropelado enquanto estava agachado recolhendo lixo na calçada, quando um carro em alta velocidade saiu da pista e atingiu o local. O momento do acidente foi registrado por câmeras de segurança da rua.
Segundo o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, o motorista perdeu o controle do veículo. Ele apresentava sinais de embriaguez, recusou-se a realizar o teste do bafômetro e foi conduzido à delegacia da Polícia Civil.
