Obrigatoriedade
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Novo decreto: Paraíba cancela ponto facultativo no Carnaval, amplia passaporte da vacina para crianças a partir de 5 anos e libera festas particulares para até 5.000 pessoas
O novo decreto com adoção de medidas de prevenção contra Covid-19 na Paraíba foi publicado no Diário Oficial do Estado…
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Estado diz que vai atender MPs e exigirá passaporte da vacina nas escolas
Membros do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF) se reuniram,…
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STF pede para o MP acionar a justiça contra pais que não vacinam filhos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, oficiou nesta quarta-feira (19) os chefes dos Ministérios Públicos dos estados…
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Estado passa a exigir passaporte da vacina em bares e restaurantes
O governador João Azevêdo (Cidadania) editou um decreto na manhã desta quarta-feira (1º) que disciplina o acesso a bares, restaurantes,…
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