O Senado, por maioria de votos, impôs uma grande derrota ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (18). Em sessão que entrou pela noite, os parlamentares decidiram sustar o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. O texto do Executivo foi derrubado com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O placar final foi de 47 votos favoráveis e 28 contrários. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados. Durante as discussões, falaram os senadores paraibanos Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP). Ambos anteciparam o voto contra o decreto do presidente.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Da Paraíba, o senador José Maranhão (MDB) também votou pela derrubada do decreto presidencial. Ele publicou mensagem nas redes sociais justificando o voto, alegando que, apesar de ser a favor do porte de armas, considerou o decreto inconsequente.
Veja o que disse o senador: “Votei hoje pela derrubada do decreto presidencial que amplia o porte e posse de armas no país. Sou favorável, em tese, ao porte de armas como direito do cidadão de se proteger, mas fui contra o decreto do presidente Bolsonaro por considerá-lo inconsequente em relação à forma de concessão do porte de armas. O decreto concede indiscriminadamente o porte de armas, independente do interesse dos agentes beneficiados, como vereadores, jornalistas, advogados. O texto foi superficial na análise da necessidade de concessão do porte, é excludente de alguns agentes públicos e privados não incluídos na relação dos possíveis beneficiados com o decreto. Sou favorável à ampliação do porte, mas não na forma que o decreto abordou essa questão complexa”, disse.
Durante o debate na CCJ, na semana passada, os senadores contrários ao decreto das armas usaram dados oficiais para contestar a tese de que armando a população vai haver queda na violência. O senador Rogério Carvalho citou dados do Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento aponta que 71% dos homicídios ocorridos no país envolvem armas de fogo. Para ele, o decreto de Jair Bolsonaro é “um atentado à segurança da população”.
