DECISÃO TRE: Maioria vota pela absolvição e mantém Ricardo Coutinho apto a disputar PMJP em 2020
Até agora, são quatro votos pela improcedência da Aije, e com esse placar, o ex-governador e a atual vice-governadora não podem mais ficar inelegíveis.
O juiz Paulo Câmara votou pela elegibilidade de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano no julgamento da Aije do Empreender-PB, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que foi retomado na tarde desta quinta-feira (25). Até agora, são quatro votos pela improcedência da Aije, e com esse placar, o ex-governador e a atual vice-governadora não podem mais ficar inelegíveis.
Até agora, Ricardo tem os votos favoráveis do relator, desembargador José Ricardo Porto, que desprovia, mas aplicava multa de R$ 50 mil; o do juiz Antônio Carneiro, que desprovia, mas não aplicava multa; o da juíza Michelini Jatobá, que desprovia, mas aplicava multa de R$ 30 mil; e o do juiz Paulo Câmara, que desprovia a ação, mas sem aplicar multa.
Com isso, a Corte chega a 4 votos pelo desprovimento da Aije contra zero pela inelegibilidade. Faltando dois juízes votarem, a sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda no final da tarde de hoje. Faltam votar o juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e o jurista Arthur Monteiro Lins Fialho.