O deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará, apresentará um projeto para proibir o uso do nome social para travestis e transexuais nos registros escolares.
Desde o ano passado, com uma resolução homologada pelo Ministério da Educação, maiores de 18 anos podem pedir que a matrícula em instituições de ensino seja feita usando o nome social. Estudantes com menos de 18 anos precisam de autorização dos pais.
“Em termos biopsicossociais como jurídicos, a adoção do nome social traz implicações desastrosas para a educação brasileira”, escreveu o deputado.
Os colegas Filipe Barros e Chris Tonietto, do PSL, já avisaram que apoiarão o projeto.
