O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o Ministério Público da Paraíba, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União pudessem cumprir mandados de busca e apreensão na Granja Santana, que é a residência oficial do governador da Paraíba, no Palácio da Redenção e no Tribunal de Contas do Estado.
No caso das medidas executadas contra investigados com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ordens partiram do ministro Francisco Falcão, que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. Não há determinação de prisões, mas de buscas e apreensão em endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas, além de órgãos públicos. No total são 17 mandados.
As medidas cumpridas nesta terça-feira (17) ocorrem de forma descentralizada, considerando a atuação específica de cada órgão de investigação. No caso do MPF, as investigações são feitas no âmbito de três inquéritos que apuram a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Entre os envolvidos – que não terão os nomes revelados em função de o caso estar sob sigilo – estão ocupantes de cargos no governo estadual. Essas pessoas foram apontadas como intermediários ou destinatários do dinheiro desviados.
De acordo com o Ministério Público Federal, cerca de R$ 120 milhões podem ser sido usados para pagar vantagens indevidas que garantiram, por exemplo, a omissão de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um dos órgãos responsáveis pela aplicação de recursos públicos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde. Dentre os investigados, 3 são integrantes da corte de contas.
Os agentes de investigação estiveram em gabinetes de conselheiros do Tribunal de Contas. Em contato com a reportagem, a assessoria de comunicação do TCE informou que os conselheiros estão reunidos em sessão e em seguida vão se reunir para discutir a operação.
A análise do material aprendido nesta etapa das investigação poderá subsidiar novas medidas contra os envolvidos, incluindo o afastamento de cargos públicos. Outra frente de apuração é comprovar as suspeitas de que o esquema criminoso abasteceu campanhas eleitorais no período entre 2010 e 2018.
A sétima fase da Operação Calvário, intitulada de Juízo Final, foi deflagrada nesta terça-feira (17). Nela, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), da deputada Estela Bezerra (PSB), a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), além de ex-auxiliares de gestões socialistas.
