O impasse entre PT Nacional e Municipal ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (20). O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 64ª Zona Eleitoral, suspendeu a intervenção do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores na Executiva de João Pessoa. (veja a decisão abaixo)
A decisão aponta que a intervenção da nacional é um “ato ilegal e abusivo”. A sentença ainda aponta que a Comissão Interventora tem como objetivo anular uma coligação formada por deliberações convencionais dos partidos envolvidos e deferida pela Justiça Eleitoral, “o que é incabível, visto que uma declaração política de um partido não pode se sobressair e muito menos anular um ato jurídico perfeito, ainda mais ultrapassado o período de convenções e coligações fixado no processo eleitoral, excetuando-se os casos de substituição de candidatos”.
Com isso, o juiz determinou que Giucélia Figueiredo, presidente destituída retorne ao comendo do partido, assim como os demais membros reassumam imediatamente os cargos. Eles também voltam a ter acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral e controle administrativo e financeiro da agremiação em âmbito municipal e podendo exercer todos os atos administrativos e judiciais inerentes à campanha da coligação “Unidos por João Pessoa” até o término das eleições municipais.
