Ministra Cármen Lúcia nega recurso de RC contra inelegibilidade; defesa emite nota
O processo estava parado desde o dia 15 de agosto, concluso para a decisão da magistrada.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia negou um dos recurso da defesa do candidato a senador da República pela Paraíba Ricardo Coutinho (PT). O processo estava parado desde o dia 15 de agosto, concluso para a decisão da magistrada.
Por conta de uma condenação no plenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo está inelegível até 5 de outubro de 2022, data posterior do 1º turno das eleições deste ano, marcado para o próximo dia 2.
Agora, Ricardo tem mais outro recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo o relator é o ministro Luiz Fux, e outros dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa dele é que os méritos das ações sejam julgados apenas após a eleição.
O que diz a defesa
A defesa do ex-governador se manifestou por meio de nota na qual cita que ainda há outro recursos a serem julgados na Corte, a exemplo Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo partido Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais.
Confira a nota:
Sobre a negativa de um dos recursos impetrados por Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29), deve-se informar que incumbirá ainda a 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. É importante ressaltar também que ainda tramita no STF a ADIN 7197 ajuizada pelo Solidariedade e que discute, de forma mais ampla, o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais.
Além disso, corre, também, o recurso no TSE sobre o seu registro de candidatura. Portanto, a decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura de Ricardo Coutinho, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE. Seus votos permanecerão sendo computados e divulgados após as eleições de domingo, dia 02/10/2022.
Há poucos dias das eleições, Ricardo Coutinho segue firme rumo à vaga no Senado Federal na Paraíba. Nada vence o trabalho.
