TJPB aceita denúncia contra Panta por irregularidades em pagamentos
A decisão ocorreu por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (7).
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por supostos crimes de responsabilidade por meio de contratos empresas de coleta de lixo. A decisão ocorreu por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira (7).
Conforme a denúncia, no exercício financeiro de 2017 o gestor pagou às empresas, sem prévio empenho das despesas, e efetivou pagamentos acima dos valores contratuais.
O Ministério Público da Paraíba fundamentou o procedimento investigatório criminal com base no Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
