O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a suspensão imediata do pagamento do cachê do cantor Wesley Safadão, principal atração da festa de emancipação política do município de Coxixola. O show está previsto para esta quarta-feira (29).
O pedido, feito em caráter de urgência pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, foi encaminhado ao conselheiro relator Deusdete Queiroga Filho. A representação solicita medida cautelar para barrar os repasses financeiros até que seja realizada uma análise detalhada da legalidade das contratações.
De acordo com dados do próprio TCE, o cachê do artista chega a R$ 1,3 milhão. Já o custo total do evento, incluindo outras atrações e estrutura, ultrapassa R$ 2,5 milhões.
Para o MPC, o valor é considerado desproporcional à realidade do município, que possui cerca de 1,8 mil habitantes, segundo o Censo 2022. O órgão também destaca que a cidade enfrenta situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal em razão da estiagem.
Na avaliação da procuradoria, a despesa pode comprometer a aplicação de recursos em áreas essenciais e contrariar princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e razoabilidade. O órgão ainda pediu que o Tribunal determine ao prefeito Nelsinho Honorato a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao evento, sob pena de multa e outras sanções.
Além da cautelar, o MPC requer que seja realizada auditoria completa nos contratos, com análise de preços, origem dos recursos, impacto fiscal e cumprimento das obrigações constitucionais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O processo aguarda decisão do relator sobre o pedido.
