O Procon Municipal de Sapé aplicou multa no valor de R$ 20.361,00 à empresa “Sapé Comércio de Telecomunicação Ltda”, conhecida como Casa do Celular, por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A penalidade foi mantida em decisão de segunda instância, após o recurso administrativo apresentado pela empresa ser integralmente negado.
A aplicação da multa ocorreu após o Procon Municipal de Sapé receber reclamações de consumidores que apontaram diversas irregularidades nas práticas comerciais da empresa. Entre as situações relatadas estão a oferta de informações falsas sobre produtos, cobranças em desacordo com as condições previamente estabelecidas, bloqueio indevido de aparelhos e o descumprimento do prazo legal para reparo de defeitos.
Segundo o Procon, durante o processo administrativo a empresa não compareceu às audiências convocadas pelo órgão nem apresentou qualquer documentação de defesa, o que reforçou a veracidade das denúncias registradas e resultou na manutenção da penalidade em segunda instância.
O secretário do Procon Municipal, João Paulo Costa, destacou a importância das ações de fiscalização no município. “A atuação do Procon é fundamental para garantir o respeito aos direitos do consumidor. Ações como essa mostram que estamos atentos e atuantes, fiscalizando e responsabilizando práticas irregulares. Nosso compromisso é proteger e assegurar relações de consumo mais justas em Sapé”, declarou.
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