Eleitores que precisam viajar entre municípios da Paraíba para votar poderão utilizar gratuitamente o transporte coletivo intermunicipal rodoviário entre sábado (3) e segunda-feira (5). A medida foi regulamentada pelo Governo do Estado para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro.
De acordo com o Decreto nº 48.855/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), a gratuidade nas linhas rodoviárias valerá da 0h de sábado (3) até as 23h59 de segunda-feira (5).
O benefício é destinado ao eleitor que precise se deslocar entre municípios para chegar ao domicílio eleitoral e posteriormente retornar ao local de origem.
Nos serviços intermunicipais de característica semiurbana, a regra é diferente: a passagem gratuita valerá para todas as viagens realizadas durante o próprio domingo (4).
A gratuidade segue a política já existente na Paraíba desde a Lei Estadual nº 13.319/2024, que instituiu o transporte intermunicipal gratuito nos dias de eleições.
Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral também determinou que o poder público adote medidas para assegurar transporte coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a praticada em dias úteis.
O que o eleitor precisa apresentar?
No transporte rodoviário intermunicipal, o passageiro deverá apresentar documento que permita comprovar a identidade e o local de votação.
O decreto admite:
- título de eleitor;
- e-Título;
- outro meio físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.
Para a viagem de retorno, ou seja, para sair do município onde está localizado o domicílio eleitoral, a regra exige ainda o comprovante de votação e a comprovação de que o passageiro utilizou anteriormente a gratuidade no trajeto de ida.
Há uma exceção importante: se os bilhetes de ida e volta forem emitidos conjuntamente, não será necessária a apresentação posterior do comprovante de votação para obtenção da passagem de retorno, observadas as demais exigências do decreto.
Gratuidade rodoviária e semiurbana têm horários diferentes
O eleitor deve observar qual tipo de transporte utiliza.
No transporte rodoviário intermunicipal, a gratuidade começa à meia-noite de sábado (3) e termina às 23h59 de segunda-feira (5). Isso permite que o eleitor viaje no dia anterior à votação e retorne no domingo ou na segunda-feira.
Já nas linhas intermunicipais de característica semiurbana, a gratuidade está prevista para todas as viagens realizadas durante o domingo (4).
A distinção é importante porque o período de três dias não se aplica automaticamente a todo tipo de ônibus intermunicipal.
Empresas serão ressarcidas pelo Estado
As empresas permissionárias responsáveis pelo transporte coletivo rodoviário intermunicipal serão ressarcidas pelos custos das passagens gratuitas.
O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB)ficará responsável por definir a forma de cálculo do ressarcimento e editar normas complementares para operacionalizar a medida.
Os recursos sairão do orçamento do próprio DER.
Até a manhã desta terça-feira (29), as páginas públicas consultadas do órgão ainda não apresentavam orientação específica de 2026 detalhando, por exemplo, com quanto tempo de antecedência as passagens poderão ser emitidas, quais guichês deverão ser procurados e como as empresas organizarão eventuais reforços de frota.
Por isso, orientações utilizadas em eleições anteriores não devem ser automaticamente consideradas válidas para 2026 até a publicação das regras complementares.
Transporte do TRE é outro serviço
A gratuidade regulamentada pelo Governo do Estado não deve ser confundida com o transporte organizado diretamente pela Justiça Eleitoral para moradores de áreas mais afastadas.
O TRE-PB informou que veículos requisitados pela Justiça Eleitoral farão trajetos definidos pelas zonas eleitorais no domingo, levando eleitores aos locais de votação e garantindo o retorno. Nesse serviço, não é necessário fazer cadastro prévio; cada zona eleitoral estabelece percursos, pontos e horários.
Há ainda o programa Seu Voto Importa, destinado especificamente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitaram transporte especial dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Na Paraíba, a iniciativa contempla 143 municípios.
São, portanto, modalidades diferentes de transporte gratuito disponibilizadas durante a eleição.
Primeiro turno será no domingo
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no próximo domingo, 4 de outubro. Os eleitores votarão para presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.
As regras nacionais para o pleito também proíbem a redução da oferta habitual de transporte público no dia da votação. Segundo a resolução do TSE, eventual diminuição do serviço pode caracterizar ilícito eleitoral.
