A Polícia Militar informou que abriu um procedimento para apurar a conduta do sargento João Paulo Ramos, dono de uma pizzaria, que pediu para pessoas de esquerda não frequentarem o estabelecimento, no bairro de Jardim Oceania, em João Pessoa. A informação foi confirmado nesta quinta-feira (29).
João Paulo Ramos é um policial militar lotado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Também nesta quinta-feira (29), o Ministério Público de Contas (MPC) havia pedido o afastamento dele do cargo junto ao tribunal e, minutos depois, o TCE-PB negou o pedido liminarmente.
De acordo com a Polícia Militar, o Tribunal de Contas já havia informado a corporação sobre as publicações nas redes sociais e o comando respondeu que abriu o procedimento para apurar os fatos.
Afastamento foi negado
O MPC de Contas havia pedido que o sargento retornasse para a Polícia Militar enquanto o caso da publicação é investigado.
No entanto, houve uma negativa do TCE-PB, que partiu do conselheiro Deusdete Queiroga. O documento para negar o afastamento do PM do tribunal foi assinado na tarde desta quinta-feira (29). Como argumentos, o conselheiro afirmou que:
- Faltam provas suficientes para esclarecer os fatos: as informações se baseavam em publicações nas redes sociais, ainda pendentes de apuração;
- Era necessário esclarecer a participação do militar: ainda precisava ser apurado se ele atuava diretamente no estabelecimento, se o administrava efetivamente ou se tinha conhecimento dos fatos;
- Era preciso garantir o direito de defesa: o conselheiro entendeu que afastá-lo imediatamente, sem antes lhe dar oportunidade de se manifestar, poderia violar o contraditório e a ampla defesa.
O g1 entrou em contato com o dono da pizzaria, que não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
Os procuradores que assinaram o procedimento pedindo o afastamento, Manoel Antônio dos Santos Neto e Marcílio Toscano Franca Filho argumentam que é necessário esclarecer a participação do militar na publicação e verificar se houve recusa efetiva de atendimento a consumidores.
O Ministério Público de Contas também solicitou saber, junto à Polícia Militar, que investigue se João Paulo exerce funções de administração ou gerência na empresa, para além da participação societária.
Conforme o procedimento, a legislação que rege os policiais militares estabelece restrições à atuação de integrantes da ativa na administração ou gerência de sociedades empresariais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Ainda na decisão do conselheiro Deusdete Queiroga, o processo vai ser encaminhado à Consultoria Jurídica do TCE-PB para emissão de parecer.
