A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 7.976/2026, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, que estabelece medidas de combate à discriminação por convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público no estado.
De acordo com a proposta, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não poderão negar atendimento, dificultar compras ou contratações, nem impor tratamento discriminatório a consumidores em razão de suas opiniões políticas.
A iniciativa busca garantir que cidadãos sejam atendidos sem distinção por partido, candidato ou posicionamento ideológico, assegurando o respeito à liberdade de opinião e à igualdade nas relações de consumo.
Ao divulgar a aprovação, Danielle destacou que diferenças políticas não devem ser motivo para desrespeito ou restrição de direitos. A parlamentar também ressaltou que a medida vale para todos, independentemente das posições políticas que defendam.
Por Luiz Neto
